NO STF
Golpe de Estado: Gonet diz que crime não exige ‘ordem assinada’ por Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (2) a condenação dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Durante o primeiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que a não punição de ações dessa natureza “recrudesce ímpetos de autoritarismo” e prejudica a vida civilizada.

O STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus ex-auxiliares, acusados de tentarem impedir a posse do presidente Lula entre o final de 2022 e o início de 2023.

Segundo as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro não seria apenas o principal beneficiário da trama, mas também o líder da organização criminosa que tentou subverter a democracia. Gonet ressaltou que o grupo colocou em “marcha planos de operação antidemocrática” e pediu a condenação de todos os oito réus.

TRAMA GOLPISTA NÃO NECESSITA DE ASSINATURA

Gonet explicou que, para o crime de golpe de Estado ser configurado, não é necessária uma ordem oficial assinada. Segundo ele, as reuniões com teor golpista já são suficientes.

“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional”, disse o procurador. Ele argumentou que a tentativa se manifesta na prática de atos e ações que buscam romper as regras constitucionais.

“Quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, concluiu Gonet.

RESUMO DOS FATOS:

Julgamento: O STF julga Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares por tentativa de golpe.
Argumento da PGR: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a não punição de golpes reforça o autoritarismo.
Liderança do grupo: Gonet considera Bolsonaro o líder da organização criminosa.
Tentativa de golpe: Para o procurador, a tentativa de golpe não precisa de uma ordem assinada, bastando as reuniões e ações com o objetivo de subverter a democracia.
Pedido de condenação: A PGR pediu a condenação de todos os oito réus.