O governador João Azevêdo sancionou a Lei Felca, que tem como objetivo prevenir, coibir e combater a adultização precoce de crianças na Paraíba. A legislação é de autoria dos deputados Sargento Neto e Delegado Wallber Virgolino e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3).
Segundo o texto, a adultização de crianças é definida como “toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta”.
Entre os exemplos citados estão: uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados; participação em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou publicidades com conotação erótica, sexual ou violenta; exposição a linguagens, músicas, coreografias e encenações impróprias para a faixa etária; incentivo a padrões estéticos ou de consumo próprios de adultos; e estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto adequado ao desenvolvimento infantil.
Medidas previstas
A Lei Felca estabelece uma série de ações que deverão ser adotadas pelo Estado, entre elas:
- Campanhas educativas voltadas a pais, escolas e meios de comunicação;
- Fiscalização de conteúdos e eventos destinados ao público infantil;
- Incentivo a práticas culturais e esportivas que valorizem a infância;
- Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social;
- Criação de canais de denúncia para relatar casos de adultização infantil.
O Poder Executivo também poderá firmar convênios, parcerias ou termos de cooperação com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos federais ou municipais para a realização de inventários e ações voltadas à proteção da infância.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Governador João Azevêdo sancionou a Lei Felca nesta quarta-feira (3).
- Legislação visa combater a adultização precoce de crianças na Paraíba.
- Projeto é de autoria dos deputados Sargento Neto e Delegado Wallber Virgolino.
- Entre as medidas estão campanhas educativas, fiscalização de eventos e criação de canais de denúncia.
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