FRAUDE BIOLIONÁRIA
Câmara aprova projeto que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que proíbe os descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O texto, que segue agora para o Senado, tem como objetivo fortalecer a proteção dos beneficiários.

O projeto, relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), proíbe que sindicatos e associações realizem esses descontos e prevê a devolução total dos valores cobrados indevidamente em até 30 dias. Caso a entidade não realize o reembolso, a responsabilidade passa a ser do INSS. Se o instituto não tiver recursos, o FGC (Fundo Garantidor Constitucional) será acionado para ressarcir as vítimas.

O texto também determina que o INSS deverá localizar e ressarcir de forma proativa todos os lesados, dando prioridade a idosos e pessoas em áreas de difícil acesso. Além disso, proíbe o compartilhamento irregular de informações dos segurados e exige que a contratação de empréstimos seja validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada. O projeto ainda prevê a penhora de bens de fraudadores para garantir o ressarcimento às vítimas.

A proposta foi apresentada um dia depois da Operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, que apura cobranças irregulares que podem ter desviado ao menos R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. Auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam que 97,7% dos beneficiários nunca autorizaram esses débitos. Estima-se que 9 milhões de pessoas tenham sido lesadas, e cerca de 4 milhões já contestaram os valores.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Projeto de lei aprovado: Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe descontos de associações na folha de pagamento de aposentados do INSS.
Mecanismo de reembolso: O texto prevê que os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em até 30 dias. Caso a entidade não o faça, o INSS ou o FGC farão o ressarcimento.
Outras medidas: O projeto proíbe o compartilhamento de dados de segurados, exige biometria para empréstimos e permite a penhora de bens de fraudadores.
Contexto: A proposta surgiu após a Operação “Sem Desconto” da PF, que investiga desvios de R$ 6 bilhões.