O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que ainda não há uma definição sobre a inclusão na pauta do plenário do projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado. Motta destacou que a decisão será tomada após ouvir líderes favoráveis e contrários à proposta.
Divergências no Congresso
Enquanto na Câmara a definição segue em aberto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou-se contra uma anistia ampla. Ele informou que planeja apresentar um texto alternativo sobre o tema.
O projeto, defendido pela oposição e liderado pelo Partido Liberal (PL), prevê o perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. Se aprovada, a lei poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Contexto Judicial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma conspiração que planejava até mesmo o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados também respondem ao STF:
- Paulo Nogueira Batista, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Walter Braga Netto, vice na chapa derrotada em 2022.
Os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Ele teve parte das acusações suspensas e responde a apenas três dos cinco crimes atribuídos aos demais. No entanto, todos os acusados negam participação nos crimes.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Hugo Motta, presidente da Câmara, não pautou projeto de anistia aos acusados de golpe.
- O projeto defende o perdão a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
- A proposta poderia beneficiar o ex-presidente Bolsonaro e aliados.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é contra a anistia ampla.
- Bolsonaro e sete aliados são acusados de crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
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