TENSÃO ENTRE PODERES
Ministros sinalizam que anistia para envolvidos no 8 de Janeiro é inconstitucional

Em meio à tensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, parlamentares se articulam para avançar com o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar da movimentação no Congresso, ministros do STF já sinalizaram que o texto não deve prosperar. Em julho, Alexandre de Moraes classificou a proposta como inconstitucional, afirmando que a medida busca um “espúrio término” da responsabilização penal de envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento do caso Daniel Silveira, o ministro Luiz Fux destacou que crimes contra a democracia não podem ser anistiados, por atingirem cláusulas pétreas da Constituição. No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia afirmou, em entrevista à imprensa da Paraíba, que anistiar esses crimes seria um desvio de finalidade, já que vandalismo e destruição de prédios públicos devem ser punidos no Estado de Direito. Gilmar Mendes também declarou em abril que o PL da anistia “não tem cabimento”.

De acordo com o procurador do Estado de São Paulo, Francisco Braga, especialista em direito constitucional, o Supremo pode até interferir durante a tramitação de um projeto, caso seja questionada a violação ao devido processo legislativo. “A Corte pode declarar a anistia inconstitucional se entender que ela fere princípios constitucionais ou se identificar desvio de finalidade, como o uso do poder legislativo para proteger aliados políticos”, explicou.

CASO DANIEL SILVEIRA

Em maio de 2023, Alexandre de Moraes determinou a imediata execução da condenação do então deputado Daniel Silveira, logo após o STF anular o decreto de graça constitucional concedido por Bolsonaro. Silveira havia sido condenado em 2022 por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte. Em 2023, perdeu o mandato e teve os direitos políticos suspensos.

O QUE PROPÕE O PROJETO

O PL da anistia prevê o perdão para os envolvidos nas invasões das sedes dos Três Poderes em Brasília. O texto em discussão busca ser amplo, geral e irrestrito, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e investigados em outros inquéritos do STF, como o das fake news.

Para o constitucionalista Mateus Silveira, a proposta tem como principal alvo perdoar Bolsonaro. “É constitucional criar uma lei com endereço certo, voltada para beneficiar uma pessoa específica? Essa é uma discussão inevitável. A constitucionalidade da norma certamente será questionada no STF”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar uma alternativa: em vez de perdão total, reduzir penas consideradas excessivas e não contemplar os líderes do movimento golpista, como o ex-presidente.