Mais de 290 famílias na Paraíba ainda podem se inscrever para receber a tarifa social de energia elétrica, que garante descontos na conta de luz. A informação foi divulgada pela Energisa, empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado.
Desde julho, a nova forma de desconto já está em vigor. Segundo a empresa, mais de 655 famílias já são contempladas pelo benefício, sendo que cerca de 28% tiveram a fatura zerada após a alteração nas regras do programa.
A tarifa social foi implementada por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União. No entanto, precisa ser votada no Congresso Nacional até outubro para se tornar permanente.
Para receber o benefício, é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, ou de até três salários-mínimos no caso de portadores de doenças que exijam o uso contínuo de aparelhos elétricos.
Nos casos de consumo mensal de até 80 kWh e renda de até meio salário-mínimo per capita, a tarifa social prevê isenção total da conta de energia.
O desconto é aplicado automaticamente, mas muitos potenciais beneficiários ainda não recebem porque precisam atualizar os dados do CadÚnico e do NIS, o que deve ser feito a cada dois anos. Além disso, quando o titular da conta de energia é diferente do beneficiário de programas sociais, é preciso informar a distribuidora para garantir o desconto.
Encargos e tributos municipais ou estaduais poderão continuar sendo cobrados, mesmo para quem atende aos critérios da tarifa social.
Quem tem direito à tarifa social?
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Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
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Pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão no CadÚnico;
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Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
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Famílias do CadÚnico que vivem em áreas atendidas por sistemas isolados de geração de energia off-grid.
De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 17 milhões de famílias em todo o país podem ser beneficiadas, o que representa aproximadamente 60 milhões de pessoas.
Conta de luz mais cara na Paraíba
Desde 28 de agosto, a conta de luz na Paraíba ficou, em média, 13,59% mais cara, devido à revisão periódica das tarifas.
Os reajustes variam conforme a categoria de consumo:
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Alta e média tensão: 12,11% de reajuste;
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Residencial B1: 13,50% de reajuste;
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Baixa tensão: 13,94% de reajuste.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Mais de 290 famílias na Paraíba ainda podem se inscrever para a tarifa social.
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28% dos beneficiários já têm a conta de luz zerada.
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Benefício é concedido a inscritos no CadÚnico conforme critérios de renda e consumo.
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Encargos e tributos podem continuar sendo cobrados.
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Conta de luz ficou, em média, 13,59% mais cara no estado desde 28 de agosto.
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