O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ele foi o terceiro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar, abrindo divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação.
Para Fux, não há provas de que os acusados tenham formado uma organização criminosa estável e permanente. Segundo ele, “a existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime de organização criminosa”.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, ainda com os votos pendentes das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O placar parcial é de 2 a 1 pela condenação.
Pontos centrais do voto de Fux
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Organização criminosa: improcedente, por ausência de vínculo estável entre os réus.
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Uso de armas: descartada a majorante, já que a denúncia não descreveu emprego efetivo.
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Danos ao patrimônio: não é possível responsabilizar os réus por ações de terceiros nos atos de 8 de janeiro.
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Golpe de Estado x Abolição violenta: um crime pressupõe o outro, e não podem ser somados.
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Competência: defendeu que o STF não é o órgão competente e votou pela anulação do processo.
Fux também destacou que não há golpe de Estado sem deposição de governo legitimamente eleito e reconheceu a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colaborou com as investigações.
Contexto
Os réus respondem por cinco crimes:
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Golpe de Estado;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Organização criminosa armada;
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Dano qualificado contra patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Se houver condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, mas só serão executadas após o trânsito em julgado.
RESUMO DA NOTÍCIA
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Luiz Fux divergiu e votou contra a condenação de Bolsonaro e aliados.
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Ministro defendeu anulação do processo e rejeitou provas de organização criminosa.
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Julgamento segue na Primeira Turma do STF com placar de 2 a 1 pela condenação.
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