Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (11) na Paraíba proíbe a utilização de recursos públicos em shows ou apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, entra em vigor imediatamente e veda o uso de verbas estaduais, de forma direta ou indireta, para contratar, financiar ou apoiar eventos que promovam essa prática.
Proposto pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), o projeto busca coibir a glorificação de organizações criminosas e suas atividades. Segundo o autor, em entrevista à imprensa da Paraíba, a medida visa combater a apologia ao uso de drogas e a facções criminosas, que, segundo ele, podem intensificar a violência urbana e gerar instabilidade. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A lei prevê sanções rigorosas em caso de descumprimento, incluindo a devolução integral dos valores utilizados, multas e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos. A fiscalização será de responsabilidade do governo da Paraíba, que deverá analisar previamente o conteúdo dos eventos. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), também deverão acompanhar a aplicação da legislação.
A nova lei paraibana, que proíbe eventos que promovam apologia ao crime para públicos de qualquer idade, se assemelha a propostas de outras capitais do país. Em fevereiro deste ano, iniciativas semelhantes, conhecidas como “Lei Anti-Oruam”, surgiram em cidades como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus, em referência ao rapper carioca Oruam, que já teve problemas com a justiça e é filho do traficante Marcinho VP.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Uma lei que proíbe o uso de verbas públicas em shows com apologia ao crime foi sancionada na Paraíba.
- A legislação, proposta pelo deputado Sargento Neto (PL), entra em vigor imediatamente.
- A lei proíbe o uso direto ou indireto de verbas estaduais para financiar eventos que glorifiquem organizações criminosas.
- O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba.
- Em caso de descumprimento, a lei prevê devolução de valores, multas e responsabilização dos gestores.
- A legislação se assemelha a propostas de outras capitais do país, conhecidas como “Lei Anti-Oruam”.
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