O Governo da Paraíba sancionou, nesta quinta-feira (11), uma nova lei que institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança dos Profissionais Motociclistas. A norma, que entrou em vigor imediatamente, garante suporte médico e jurídico para motociclistas de aplicativos de transporte em caso de acidentes durante o trabalho.
O objetivo da lei é melhorar as condições de trabalho e reduzir o número de acidentes. Para isso, a medida prevê a criação de programas de capacitação e educação no trânsito, campanhas de conscientização e parcerias com órgãos de trânsito para fiscalização. A lei também incentiva as empresas de aplicativos a oferecer seguros de vida e acidentes aos seus colaboradores.
A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Inácio Falcão (PCB), determina que os motociclistas usem equipamentos de proteção obrigatórios, conforme as normas de trânsito. O não cumprimento da norma sujeita as empresas a sanções administrativas.
O governador João Azevêdo (PSB), no entanto, vetou alguns pontos do projeto, como a criação de incentivos para a compra de equipamentos de segurança e a concessão de benefícios fiscais. Também foi vetada a obrigatoriedade de os aplicativos de transporte implementarem funcionalidades de rastreamento e canais de atendimento para emergências.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- O Governo da Paraíba sancionou uma lei que garante suporte médico e jurídico para motociclistas de aplicativo em caso de acidentes.
- A norma entrou em vigor imediatamente.
- A lei prevê programas de capacitação, campanhas de conscientização e incentivo a seguros de vida e acidentes.
- Os motociclistas deverão usar equipamentos de proteção obrigatórios.
- O governador João Azevêdo vetou a criação de incentivos fiscais e a obrigatoriedade de rastreamento e canais de atendimento nos aplicativos.
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