CÂNCER
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1083/23, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que permite aos médicos notificarem às autoridades sanitárias os casos suspeitos e confirmados de câncer. A proposta tem como objetivo ampliar a vigilância epidemiológica e fortalecer o planejamento das ações de saúde pública.
De acordo com o texto, será preservado o anonimato do paciente, relatando apenas características gerais e os resultados dos exames, conforme regulamento. “O conhecimento da incidência de câncer, bem como dos tipos mais frequentes em uma área, são informações que permitem conhecer a magnitude da doença e possibilitam a definição dos fatores de risco e das prioridades para prevenção, planejamento e gerenciamento dos serviços de saúde, tendo um papel fundamental nas ações da Política Nacional de Atenção Oncológica”, destacou Veneziano.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Como sofreu alterações na Câmara, retornará ao Senado para nova apreciação. Para se tornar lei, precisa ser aprovado nas duas Casas.
A relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), reforçou a importância da proposta: “Os registros dos casos de câncer são fundamentais para dimensionar a presença da doença na população, identificar fatores de risco, monitorar tendências e avaliar a efetividade das políticas públicas”.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Projeto de lei de Veneziano Vital do Rêgo prevê notificação de casos suspeitos e confirmados de câncer.
- Objetivo é fortalecer a vigilância epidemiológica e o planejamento da saúde pública.
- Texto aprovado na Comissão de Saúde da Câmara mantém preservação do anonimato do paciente.
- Proposta ainda será analisada pela CCJ e depois retornará ao Senado.
- Deputada Dra. Alessandra Haber foi a relatora na Câmara.
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