A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), um projeto de lei que garante ponto facultativo aos servidores do Poder Executivo Estadual no dia do aniversário. A matéria segue agora para análise do governador João Azevêdo (PSB), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O projeto é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT). Segundo ela, a medida atende a uma reivindicação antiga dos servidores públicos, que enxergam a folga no dia do aniversário como uma forma de reconhecimento.
Cida lembrou que leis semelhantes já foram implementadas em outros estados e municípios, trazendo benefícios sociais e econômicos. “O dia do aniversário é uma data que a pessoa deseja celebrar ao lado da família e amigos, mas muitas vezes não consegue devido às obrigações do trabalho. O projeto não altera o regime jurídico dos servidores, apenas concede o ponto facultativo na data do aniversário, e a Assembleia é competente para legislar sobre isso”, justificou a deputada.
RESUMO DO PROJETO:
– Projeto concede ponto facultativo aos servidores estaduais no dia de aniversário;
– Proposta é de autoria da deputada Cida Ramos (PT);
– Texto já foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue para o governador João Azevêdo (PSB);
– Objetivo é reconhecer e valorizar os servidores, permitindo comemoração com familiares e amigos.
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