8 DE JANEIRO
Motta pauta votação de urgência de projeto que prevê anistia a condenados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (17) a votação da urgência de um projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto que servirá de base para as discussões é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), originalmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Vamos pautar a urgência de um projeto de lei para discutir o tema. Se aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre apoio da maioria ampla da Casa”, declarou Motta.

Segundo parlamentares, a expectativa é votar a urgência nesta quarta-feira e deixar a análise de mérito para as próximas semanas. Com a aprovação do regime de urgência, a proposta segue diretamente ao plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

O projeto de Crivella prevê anistia a crimes de caráter político e eleitoral cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O texto também inclui medidas restritivas de direitos, como cautelares ou decisões liminares, transitadas ou não em julgado, relacionadas à liberdade de expressão e manifestação política. Deputados, no entanto, já afirmaram que o conteúdo deve ser alterado durante a tramitação.

REAÇÃO DO GOVERNO

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou a proposta. Em publicação nas redes sociais, disse que discutir anistia “para quem tentou golpe de Estado, antes mesmo do trânsito em julgado das condenações, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população”.

Para ela, “longe de abrir caminho para pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país”. Gleisi acrescentou que o Congresso tem competência para debater mudanças na legislação penal, mas defendeu que o faça com serenidade e foco em pautas consideradas urgentes, como justiça tributária e redução de custos da energia e do gás de cozinha.

RESUMO DO CASO:

– Hugo Motta pautou urgência da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro;
– Base da discussão será projeto de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ);
– Se aprovada a urgência, proposta segue direto ao plenário;
– Texto inicial prevê anistia a crimes políticos e eleitorais desde outubro de 2022;
– Governo critica, classificando a proposta como afronta ao Judiciário e à democracia.