Líderes do PT, PSB e PSOL na Câmara dos Deputados, junto com 35 outros parlamentares, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia feito o mesmo no dia anterior.
A chamada PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara com uma manobra regimental orquestrada pelo Centrão e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, que agora segue para o Senado, permite que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente após aval de suas respectivas Casas. Além disso, a proposta estende o foro privilegiado aos presidentes de partidos com representação no Congresso e restringe medidas cautelares contra congressistas a ordens do STF.
Nas ações protocoladas, tanto os partidos da base do governo Lula quanto Kataguiri alegam uma série de irregularidades no processo de votação. Eles defendem que a manobra para ressuscitar o voto secreto contraria a Constituição. A PEC, que havia sido rejeitada no dia anterior, foi votada novamente na mesma sessão, o que, segundo os parlamentares, viola a legislação.
Outras supostas irregularidades listadas na ação incluem a apresentação relâmpago do texto, a leitura imediata do parecer, a alteração irregular do regime de votação (de presencial para semipresencial) e a supressão do prazo para emendas.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Ação no STF: Partidos como PT, PSB e PSOL, além do deputado Kim Kataguiri, acionam o Supremo para suspender a PEC da Blindagem.
- O que é a PEC: Proposta que dificulta processos criminais contra parlamentares, estende o foro privilegiado e restringe medidas cautelares.
- Irregularidades alegadas: Manobra para retomar a votação de texto já rejeitado, uso de voto secreto e outras violações regimentais.
- Próximo passo: A proposta segue para o Senado, enquanto o STF analisa os pedidos de suspensão.
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