O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, reprovou nesta quarta-feira (24) as contas de 2023 das prefeituras de Bom Jesus e de Mogeiro.
Em relação às contas de Mogeiro, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou a falta de pagamento das obrigações com a Previdência Social. Ele ressaltou que a gestão descontava os valores dos salários dos servidores, mas não repassava ao instituto próprio. O alto número de servidores contratados de forma excepcional, sem seguir a lei, também contribuiu para a decisão.
Já no caso de Bom Jesus, o conselheiro Arnóbio Alves Viana apontou o descontrole contábil como a irregularidade que levou à reprovação unânime das contas. Embora o município tenha cumprido alguns limites constitucionais, deixou de atender a diversas outras exigências legais. O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela reprovação em ambos os casos. As prefeituras ainda podem recorrer das decisões.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Decisão: TCE-PB reprova contas de 2023 de Bom Jesus e Mogeiro.
- Motivo da reprovação (Mogeiro): Falta de repasse de contribuições previdenciárias de servidores e contratação irregular de pessoal.
- Motivo da reprovação (Bom Jesus): Descontrole contábil.
- Recurso: As prefeituras podem recorrer da decisão.
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