REVIRAVOLTA
Fux atende pedido do Congresso e adia mudança em número de deputados para 2030; decisão tem efeitos na Paraíba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu, nesta segunda-feira (29), manter o número de deputados federais por estado nas eleições de 2026. Com isso, as mudanças determinadas pela Corte só passarão a valer a partir do pleito de 2030.

A decisão atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ainda será submetida aos demais ministros do STF em uma sessão extraordinária do plenário virtual.

CONTEXTO DA DECISÃO

O número atual de deputados foi fixado por uma lei complementar de 1993, que definiu que a representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.

Em 2023, o STF determinou que a redistribuição fosse feita com base nos dados do último censo do IBGE, sem aumento no total de 513 parlamentares. O prazo para que a Câmara realizasse a alteração terminou em junho deste ano.

No entanto, a Câmara tentou aprovar um aumento no número de deputados, medida vetada pelo presidente Lula (PT). O veto ainda aguarda análise do Congresso, sem data definida.

POSSÍVEIS MUDANÇAS

O caso está agora nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que teria até 1º de outubro para realizar a redistribuição. Caso a regra da proporcionalidade seja aplicada, sete estados podem perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Por outro lado, sete estados poderiam ganhar representação: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

Na petição enviada ao STF, Alcolumbre alegou que postergar as mudanças para 2030 é necessário para garantir “segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”.