IMPASSE
Moraes acusa Eduardo Bolsonaro de dificultar recebimento de denúncia do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL–SP) estaria dificultando o recebimento oficial da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o magistrado, o parlamentar estaria residindo nos Estados Unidos e buscando “evadir-se de possível responsabilização judicial”.

Diante da situação, Moraes determinou que a notificação de Eduardo seja realizada por edital, medida adotada quando não é possível localizar o destinatário. Já em relação ao outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, a notificação será feita por carta rogatória, via cooperação internacional.

A PGR apresentou denúncia ao STF contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. A acusação aponta que o deputado teria atuado para interferir em um procedimento relacionado ao julgamento do golpe de Estado — no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Entre os atos investigados, o Ministério Público cita tentativas de negociações com o governo dos EUA para imposição de sanções e tarifas contra o Brasil e contra integrantes do Judiciário, em represália ao julgamento.

O prazo para ambos apresentarem defesa é de 15 dias após a notificação. Moraes também decidiu separar o julgamento das acusações referentes a cada um. Segundo o ministro, há indícios de que Eduardo mantém gabinete ativo na Câmara, endereço em Brasília e presença constante nas redes sociais, o que reforçaria a tese de que está deliberadamente criando obstáculos para ser notificado.

“Ainda que mantenha domicílio no país, o denunciado cria barreiras para o ato de ciência”, destacou Moraes, citando a Lei 8.038/90, que autoriza a citação por edital em casos excepcionais.

A decisão aumenta a pressão sobre Eduardo Bolsonaro e marca o início formal da tramitação do caso no STF, que seguirá agora para a análise da admissibilidade da denúncia e eventual abertura de ação penal.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro tenta dificultar notificação da denúncia.
Ministro determinou notificação por edital para o deputado.
Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.
PGR acusa ambos de coação em processo judicial ligado ao julgamento do golpe de Estado.
STF inicia fase de admissibilidade para decidir se abre ação penal.