A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto ainda precisará passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo ao Congresso em março e integra promessas de campanha de 2022. A proposta já havia sido aprovada por uma comissão especial em julho e agora segue para votação no plenário da Câmara.
“A medida atende a uma necessidade de justiça fiscal e amplia a capacidade de consumo das famílias de baixa e média renda”, afirmou Lira, em entrevista à imprensa da Paraíba.
PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA
– Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil anuais);
– Desconto parcial para salários de até R$ 7.350 mensais;
– Estimativa de custo da medida em 2026: R$ 25,8 bilhões;
– Tributação progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo máximo para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão;
– Alíquota máxima não se aplica a quem já paga 27,5% de IR;
– Parte do excesso de arrecadação será destinada a estados e municípios;
– Previsão de sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
– Isenção de IR para lucros e dividendos recebidos por governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior, desde que haja reciprocidade.
O projeto é considerado prioridade do governo e deve ter impacto direto na renda disponível de milhões de trabalhadores.
RESUMO DO PROJETO:
– Câmara vota ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais;
– Desconto parcial valerá até R$ 7.350 por mês;
– Receita federal estima custo de R$ 25,8 bilhões em 2026;
– Tributação progressiva aplicada a altos rendimentos;
– Recursos excedentes serão destinados a estados, municípios e compensação da CBS;
– Isenção especial para lucros e dividendos de governos, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
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