A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (10), que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, realizem o repasses de mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo (FPA), responsável pela administração do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help).
A decisão foi proferida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, e atendeu parcialmente um mandado de segurança impetrado pela fundação contra o município.
Os valores deverão ser transferidos por meio de emendas parlamentares e contratos firmados com a Secretaria de Saúde.
De acordo com a sentença, R$ 6,9 milhões correspondem a saldos de contratos anteriores que, segundo a FPA, não foram integralmente quitados pela Prefeitura.
Além disso, o magistrado determinou que o município formalize contrato e repasse R$ 10,2 milhões referentes a uma emenda parlamentar impositiva.
“Mostra-se indevida a retenção dos valores referentes aos contratos e ao montante vinculado à portaria ministerial, uma vez comprovado o cumprimento das exigências legais e a aprovação dos planos de trabalho”, destacou o juiz Falkandre Queiroz na decisão.
O magistrado, no entanto, negou a liberação de outras duas emendas, uma de R$ 15 milhões e outra de R$ 12 milhões, por falta de comprovação documental clara de que os recursos seriam destinados especificamente ao Hospital Help.
Na defesa apresentada, a Prefeitura de Campina Grande alegou que os repasses estavam condicionados à comprovação da execução dos serviços, e que a entidade estaria tentando “inverter o fluxo de pagamentos”.
A tese, porém, foi parcialmente rejeitada pelo juiz, que fixou o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão e a formalização do contrato da emenda impositiva.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Justiça determina que Bruno Cunha Lima repasse mais de R$ 17 milhões ao Hospital Help;
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Decisão é do juiz Falkandre Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande;
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R$ 6,9 milhões são referentes a contratos antigos e R$ 10,2 milhões a uma emenda impositiva;
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Outras duas emendas, somando R$ 27 milhões, não foram liberadas;
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Prefeitura alegou necessidade de comprovação dos serviços, mas teve tese parcialmente rejeitada;
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Município tem 10 dias para efetuar o repasse e formalizar o contrato.
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