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Prefeitura de João Pessoa lança Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e 85% em multas

A Prefeitura de João Pessoa lançou, nesta terça-feira (14), o Refis 2025, programa de renegociação de dívidas municipais que oferece descontos expressivos em impostos e multas. A iniciativa estará em vigor de 15 de outubro a 14 de novembro, permitindo que contribuintes regularizem pendências financeiras com o município.

Entre as dívidas incluídas no programa estão TCR (Taxa de Coleta de Resíduos), ISS (Imposto sobre Serviços), além de multas aplicadas pelo Procon-JP, pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Secretaria de Planejamento/Construção.

Segundo o prefeito Cícero Lucena, o objetivo do Refis é facilitar a vida dos contribuintes, promovendo a adimplência fiscal e destravando operações financeiras.

“Muitos contribuintes, inclusive empresas, estavam impossibilitados de emitir certidões negativas e realizar transações bancárias. Essa medida cria condições para que possam se regularizar e seguir suas atividades normalmente”, afirmou o prefeito em entrevista à imprensa da Paraíba.

De acordo com a administração municipal, o desconto varia conforme a forma de pagamento:

À vista: redução de 100% nos juros e 80% nas multas;
Parcelado: o abatimento é proporcional ao número de parcelas;
Portal do Contribuinte: pagamentos à vista feitos de forma virtual têm 5% de desconto adicional, podendo chegar a 85% de redução nas multas.

Os contribuintes poderão realizar as negociações presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, das 8h às 17h, ou online, pelo Portal do Contribuinte.