O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (16) que vai pautar com urgência o Projeto de Lei 5041/2025, que assegura aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal a bordo sem cobrança adicional.
Em publicação feita na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar criticou as companhias aéreas que planejam adotar taxas extras para bagagens de mão. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta.
A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), busca garantir em lei o transporte gratuito da bagagem de mão, desde que respeitados os limites de tamanho e peso estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida reforça a defesa dos direitos dos consumidores e visa impedir novas práticas abusivas por parte das companhias aéreas.
Caso aprovada, a proposta deverá impedir qualquer cobrança adicional por volumes que já se enquadram na definição de bagagem de mão, assegurando mais transparência e equilíbrio nas relações de consumo entre passageiros e empresas.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Hugo Motta promete urgência na votação do PL 5041/2025;
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Projeto garante o transporte gratuito de mala de mão e item pessoal;
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Deputado critica companhias aéreas que planejam cobrar taxas extras;
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Proposta é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES);
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Texto reforça direitos do consumidor e combate práticas abusivas.
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