O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A medida pode beneficiar milhões de brasileiros e representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, para acelerar a entrada em vigor da nova tabela. Caso o Senado aprovasse modificações, o texto precisaria retornar à Câmara.
Com a votação prevista ainda para esta terça, o projeto seguirá para sanção presidencial após a aprovação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança não cria novas despesas nem receitas adicionais, já que o impacto fiscal será compensado por ajustes tributários incluídos no próprio texto.
“É possível, se o texto for aprovado na CAE, levar à votação no plenário ainda hoje”, afirmou o relator Renan Calheiros.
Como é hoje e como vai ficar
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês (considerando o desconto simplificado) está isento do Imposto de Renda. A partir desse valor, a tributação sobe progressivamente até a alíquota máxima de 27,5%.
Com o novo projeto:
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A isenção sobe para R$ 5 mil mensais;
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Quem ganha até R$ 7.350 terá desconto parcial, reduzindo o valor do imposto;
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As faixas acima disso continuam com alíquotas progressivas, até o limite de 27,5%;
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Lucros e dividendos, antes isentos, passam a ter tributação progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano;
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Quem vive apenas de salário permanece dentro da tabela padrão do IR.
A proposta é vista como uma das medidas de ajuste e modernização da política fiscal, ampliando a justiça tributária e atualizando a tabela que não era reajustada integralmente há anos.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Senado vota nesta terça (4) projeto que eleva isenção do IR para R$ 5 mil;
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Relator Renan Calheiros manteve o texto aprovado pela Câmara;
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Proposta segue para sanção presidencial após aprovação;
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Medida não cria novas despesas e será compensada com ajustes tributários;
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Lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano terão tributação de até 10%.
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