A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (3), o projeto de lei que autoriza o governo federal a gastar até R$ 5 bilhões por ano com a área de Defesa, fora das regras fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal. O texto, que já havia sido aprovado no Senado, recebeu 360 votos favoráveis e 23 contrários, e segue agora para sanção presidencial.
A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada na Câmara pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), retira os valores destinados à Defesa da meta fiscal — que prevê um superávit de 0,25% do PIB em 2026 (cerca de R$ 34,5 bilhões) — e também do limite de gastos do arcabouço.
Com a nova regra, será possível excluir até R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5 bilhões anuais entre 2026 e 2031, totalizando R$ 30 bilhões fora do teto fiscal. O texto também proíbe o contingenciamento desses recursos, mesmo em caso de descumprimento da meta de resultado primário.
“A proposição assegura a realização de projetos estratégicos em defesa nacional, promovendo o fortalecimento das Forças Armadas e contribuindo para a segurança do Brasil, sem descuidar da responsabilidade fiscal”, escreveu o relator General Pazuello em seu parecer.
Destinação dos recursos
O projeto prevê que ao menos 40% dos recursos deverão ser aplicados em investimentos de ampliação da capacidade de defesa nacional, como a modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB). Entre os programas beneficiados estão:
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O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron);
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O desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro;
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A renovação da frota de caças Gripen, de origem sueca.
No Senado, o parecer favorável foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A medida é considerada estratégica pelo governo, que enfrenta dificuldades para equilibrar as metas fiscais com a demanda das Forças Armadas por mais recursos. Segundo especialistas, a aprovação pode elevar o total de exceções às regras fiscais para mais de R$ 150 bilhões até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Câmara aprova projeto que libera até R$ 5 bilhões anuais para Defesa fora do arcabouço fiscal;
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Proposta já havia passado pelo Senado e segue para sanção presidencial;
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Relator na Câmara foi o deputado General Pazuello (PL-RJ);
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Recursos não poderão ser contingenciados e terão 40% obrigatórios em investimentos;
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Dinheiro deve modernizar Forças Armadas e programas estratégicos como Sisfron e submarino nuclear;
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Medida pode elevar exceções fiscais para mais de R$ 150 bilhões até 2026.
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