A Câmara dos Deputados deve votar até a próxima semana dois projetos de lei voltados ao combate do crime organizado, em resposta à megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. As propostas incluem o projeto Antifacção, enviado pelo governo Lula (PT), e o texto que equipara organizações criminosas e milícias a grupos terroristas, defendido por parlamentares da direita.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem conduzido as articulações políticas para votar as duas matérias ainda neste mês, como forma de conciliar demandas da base governista e da oposição.
“A segurança pública é um tema urgente e precisa ser tratado com prioridade pelo Congresso Nacional”, afirmou Motta recentemente.
As propostas
O projeto Antifacção, enviado pelo Executivo, cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. A medida é considerada prioritária pelo governo federal e faz parte do pacote de ações da PEC da Segurança, que também deve ser votada ainda neste ano.
Já o projeto que amplia o alcance da Lei Antiterrorismo propõe incluir organizações criminosas e milícias privadas entre os alvos da legislação. A proposta enfrenta resistência da esquerda e de integrantes do governo, que alegam que a mudança poderia abrir brechas para interferências internacionais e não contribui efetivamente para o combate às facções.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto será relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas há acordo para que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de São Paulo, assuma a relatoria em plenário. A previsão é que a proposta seja votada até o dia 13 de novembro.
Contexto político
A tramitação das propostas ocorre em meio a uma disputa política entre governo e oposição, intensificada após a operação no Rio. O tema da segurança pública passou a dominar o debate nacional e se tornou pauta estratégica para as eleições de 2026.
Governadores de direita, incluindo Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, uma frente interestadual para ações conjuntas de combate ao crime organizado. O grupo deve viajar a Brasília nos próximos dias para acompanhar as discussões e sugerir alterações aos textos, como:
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Equiparar violência de facções ao terrorismo;
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Autorizar a gravação de conversas entre detentos e advogados ligados a facções;
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Revogar as “saidinhas” de presos condenados por crimes graves.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Câmara deve votar até a próxima semana dois projetos de combate ao crime organizado;
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Propostas são o projeto Antifacção e a ampliação da Lei Antiterrorismo;
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Presidente da Câmara, Hugo Motta, articula votação conjunta;
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Governo e oposição divergem sobre alcance das medidas;
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Governadores lançam o “Consórcio da Paz” e acompanham tramitação em Brasília;
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Pauta ganha força após operação no Rio que deixou 121 mortos.
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