A Câmara Municipal de João Pessoa rejeitou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), que proibia o uso de recursos públicos municipais para promover, incentivar ou financiar invasões de propriedades públicas ou privadas.
A sessão foi marcada por protestos de integrantes da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG), que se posicionaram contra a proposta. O debate provocou embates no plenário entre vereadores favoráveis e contrários ao texto.
Durante a defesa do projeto, o autor, Fábio Lopes, afirmou que a proposta buscava garantir o bom uso do dinheiro público e criticou a tentativa de politização do tema:
“Imagine que você vai pagar imposto e vai financiar a invasão da sua própria casa pelo IPTU. É simples assim. Agora, a verdade é descentralizada e distribuída. Hoje é um dia marcante, em que se vai votar criando uma narrativa de criminalização que não existe no projeto. Cabe a nós, legisladores, interpretá-lo corretamente, e não jogar para o público em busca de voto”, disse o parlamentar.
O projeto previa a proibição de repasse de recursos, benefícios ou contratos a entidades, organizações ou movimentos sociais que “promovam, incentivem ou aplaudam” invasões de imóveis urbanos ou rurais.
Além disso, determinava que pessoas envolvidas diretamente ou indiretamente em invasões ficariam impedidas de ocupar cargos comissionados, participar de concursos públicos municipais ou receber incentivos fiscais.
Para pessoas jurídicas que descumprissem a norma, a proposta previa sanções de até oito anos, incluindo a proibição de participar de licitações e firmar contratos com o poder público.
Apesar da defesa do autor, a maioria dos vereadores votou contra a proposta, derrubando o projeto em plenário.
RESUMO DA NOTÍCIA:
• Câmara de João Pessoa rejeitou projeto do vereador Fábio Lopes (PL).
• Texto proibia uso de recursos públicos para financiar invasões de propriedades.
• Sessão contou com protestos da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba.
• Projeto previa punições a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em invasões.
• Proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
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