O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anuncio que receberá na próxima terça-feira (26) governadores das regiões Sul e Sudeste para uma reunião sobre a renegociação de dívidas de estados com a União. O encontro está previsto para as 14h, na residência oficial da Presidência do Senado.
Pacheco tem enfatizado que o endividamento das unidades da Federação é “o maior problema federativo” que o Brasil enfrenta. Para ele, a solução não deve passar por medidas extremas para os estados.
“É muito importante que a gente chegue num acordo que seja bom para os dois lados. Isso passa pela rediscussão do indexador da dívida e por um programa de incentivo ao pagamento, sem sacrifício de servidores públicos e sem venda indiscriminada de ativos do estado”, disse.
A reunião foi um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior, presidente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud)
Marielle
Pacheco também comentou os últimos desdobramentos da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). No domingo (24) a Polícia Federal prendeu três suspeitos de agirem como mandantes do crime, incluindo o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).
O presidente do Senado ponderou que não cabe fazer “juízos de valor”, uma vez que o processo ainda é sigiloso, mas afirmou que a operação policial indica “esperança” de que os responsáveis serão identificados e responderão à Justiça.
— Talvez seja um marco importante na história da repressão à criminalidade organizada do Brasil e a ataques antidemocráticos. Esse assassinato foi uma violação nao só à vida da vereadora e de seu motorista, mas à democracia e ao Estado de direito. A minha expectativa como cidadão e como presidente do Senado é ver a verdade real ser apurada devidamente pelas autoridades.
Votações
A prioridade do Senado no mês de abril será o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), segundo informou Pacheco. O relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu relatório na última quarta-feira (20), com poucas mudanças em relação ao que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pacheco informou também que a Casa deverá promover audiências e sessões de debates sobre o fim da reeleição, e disse acreditar que uma mudança constitucional nesse sentido terá condições de ser aprovada ainda neste ano.
Outro projeto que andará com preferência será o que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023). O texto está nas mãos do senador Carlos Viana (Podemos-MG), mas ainda não tem relatório. O tema — destaque de um seminário que o Senado realiza a partir desta segunda — é alvo de debates entre os senadores há dois anos.
Também em abril o Congresso Nacional poderá se reunir em sessão conjunta para analisar os 28 vetos presidenciais pendentes de decisão. Entre os temas estão as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2024, a lei das apostas esportivas de cota fixa (Lei 14.790, de 2023) e a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) (Lei 14.755, de 2023).
