O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da análise um trecho do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria para evitar conflito com a Lei Antifacção.
A decisão foi anunciada durante sessão conjunta do Congresso que discute a manutenção ou derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ponto excluído trata de regras sobre progressão de pena, que poderiam contrariar a legislação mais recente voltada ao combate de organizações criminosas.
Na prática, Alcolumbre considerou esse trecho “prejudicado”, ou seja, ele não será analisado nem votado pelos parlamentares. Com isso, mesmo que o veto presidencial seja derrubado, essa parte específica não voltará a valer.
O motivo da decisão é evitar que mudanças na lei acabem flexibilizando regras recentes que endureceram o cumprimento de penas, principalmente para crimes ligados a facções criminosas, milícias e outros delitos graves.
O PL da Dosimetria, aprovado anteriormente pelo Congresso, altera critérios de cálculo de pena e progressão de regime, inclusive para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula, e agora volta ao centro do debate político.
A medida adotada por Alcolumbre é considerada incomum, já que vetos presidenciais costumam ser analisados de forma integral. Ainda assim, a decisão busca evitar contradições entre leis aprovadas em momentos diferentes e manter regras mais rígidas no combate ao crime organizado.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Alcolumbre retirou trecho de veto ao PL da Dosimetria;
- Decisão ocorreu nesta quinta-feira (30), durante sessão do Congresso;
- Ponto excluído tratava da progressão de pena;
- Medida evita conflito com a Lei Antifacção;
- Mesmo com derrubada do veto, trecho não será retomado;
- Ação é considerada incomum no processo legislativo.
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