O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta sexta-feira (8), que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, preserve publicações e registros de usuários citados em uma ação que investiga suposto uso da estrutura da Vice-Governadoria da Paraíba para fins eleitorais.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador João Benedito da Silva e atende parcialmente a um pedido apresentado pelo MDB contra o governador Lucas Ribeiro.
Na ação, o partido acusa o chefe do Executivo estadual de possível prática de conduta vedada a agente público durante uma reunião política realizada no gabinete da Vice-Governadoria.
Segundo a representação, o encontro teria acontecido no dia 16 de abril de 2026 com lideranças políticas do município de Pilar, no interior da Paraíba, em articulação voltada à pré-candidatura de Lucas Ribeiro à reeleição.
Ainda conforme a denúncia, a reunião contou com a presença de Virgínia Velloso Borges, avó do governador, que não possui vínculo funcional com a administração estadual.
Ao analisar o caso, o relator afirmou que a utilização de espaço público administrativo para atividades político-partidárias pode configurar, em tese, desvio de finalidade e violação da legislação eleitoral.
Apesar disso, o TRE-PB negou o pedido do MDB para proibir imediatamente novos encontros políticos em espaços oficiais do governo estadual.
O entendimento da Corte foi de que, neste momento, não há elementos suficientes que indiquem repetição iminente da suposta conduta, o que impediria uma medida preventiva mais ampla.
Lucas Ribeiro foi notificado pela Justiça Eleitoral e terá prazo de cinco dias para apresentar manifestação no processo.
Por outro lado, o tribunal acolheu o pedido de urgência relacionado à preservação de provas digitais.
A Meta deverá manter disponíveis as publicações citadas na ação, além de conservar registros de conexão e fornecer dados de identificação dos responsáveis pelas postagens no prazo de cinco dias.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 2 mil.
Ao final da ação, o MDB pede aplicação de multa de R$ 80 mil ao governador, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- TRE-PB determinou preservação de provas digitais em ação contra Lucas Ribeiro;
- Decisão obriga Meta a manter publicações e registros do Instagram;
- Ação foi movida pelo MDB;
- Partido acusa governador de usar gabinete da Vice-Governadoria para articulação política;
- Reunião teria ocorrido em abril com lideranças de Pilar;
- TRE-PB negou pedido para impedir novos encontros políticos em locais oficiais;
- Lucas Ribeiro terá cinco dias para apresentar defesa;
- Meta poderá pagar multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
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