A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas na prevenção e gestão de riscos relacionados à saúde mental dos trabalhadores. A mudança, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024, fortalece a possibilidade de fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.
Inicialmente prevista para começar em maio de 2025, a medida acabou sendo adiada por um ano após pressão de entidades empresariais e sindicatos patronais. Agora, diante de novos pedidos de prorrogação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não há intenção do governo em ampliar novamente o prazo.
Segundo o ministro, qualquer eventual mudança dependeria de consenso entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores, cenário que, neste momento, não existe.
Com a atualização da norma, as empresas passam a ter maior responsabilidade na identificação, prevenção e gerenciamento de fatores psicossociais ligados ao ambiente de trabalho, como excesso de jornada, pressão constante, assédio e insegurança profissional.
Para auxiliar na adaptação, o Ministério do Trabalho disponibilizou materiais de orientação, entre eles o Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, um guia sobre fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho e um documento de perguntas e respostas.
Especialistas avaliam que a medida chega em um momento de alerta. Dados da Organização Internacional do Trabalho indicam que mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo por problemas de saúde associados a riscos psicossociais no ambiente profissional.
No Brasil, o cenário também preocupa. Dados do Ministério da Previdência Social mostraram aumento dos afastamentos por transtornos mentais nos últimos anos e, em 2025, o país registrou mais de meio milhão de licenças concedidas por esse motivo, estabelecendo um novo recorde.
RESUMO DA NOTÍCIA:
• Nova NR-1 entra em vigor nesta terça-feira (26);
• Empresas passam a ter responsabilidade ampliada sobre saúde mental;
• Governo descartou novo adiamento da medida;
• Fiscalização e multas passam a ter maior respaldo;
• Assédio, excesso de jornada e pressão entram no radar da prevenção;
• Brasil bateu novo recorde de afastamentos por transtornos mentais.
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