REVISÃO CRIMINAL
Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação; Nunes Marques será relator

REVISÃO CRIMINALDefesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação; Nunes Marques será relator

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro Kassio Nunes Marques ficará responsável pela análise do processo. Ele já é relator de outra revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa de Bolsonaro envolvendo a mesma condenação.

Defesa pede suspensão da pena

Na nova ação, os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da condenação enquanto o pedido de revisão criminal não for julgado.

No mérito, a defesa pretende obter a anulação da condenação e questiona a forma como provas digitais foram disponibilizadas e analisadas durante a ação penal.

Advogados alegam problemas em provas digitais

Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmam ter uma nova análise técnica que apontaria problemas relacionados à cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo.

A defesa também volta a sustentar que não teve acesso, em tempo considerado adequado pelos advogados, à íntegra do material digital reunido durante as investigações.

Esses pontos representam argumentos apresentados pela defesa e ainda serão analisados pelo Supremo.

Defesa cita posicionamentos recentes do STF

O novo pedido também utiliza como argumento manifestações feitas por ministros do Supremo em uma sessão realizada em setembro, na qual foram discutidos o acesso integral a provas digitais e a necessidade de prazo suficiente para análise de grandes volumes de dados.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao processo do ex-presidente.

Nunes Marques fica com novo processo

A nova revisão criminal foi encaminhada a Kassio Nunes Marques por prevenção. O procedimento ocorre porque o ministro já é responsável por outro processo de revisão criminal relacionado à mesma condenação.

Com isso, as duas ações permanecem sob sua relatoria. Nunes Marques poderá analisar pedidos individualmente, sujeitos posteriormente à apreciação colegiada, ou levar as questões diretamente para julgamento pelos demais ministros.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses

Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar.

A apresentação da revisão criminal não anula automaticamente a condenação. O pedido ainda precisa ser analisado pelo Supremo e, até o momento, não há previsão para julgamento.

RESUMO DA NOTÍCIA

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma nova revisão criminal ao STF e pede a suspensão imediata da pena e a anulação da condenação de 27 anos e três meses. Os advogados alegam, entre outros pontos, problemas relacionados à análise e à cadeia de custódia de provas digitais. Kassio Nunes Marques será o relator porque já conduz outra revisão criminal sobre o mesmo caso. Ainda não há previsão para julgamento.

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