O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos que pesam as contas do começo do ano. Ele varia de estado para estado, conta com regras que podem isentar o motorista do pagamento, mas existem penalidades consideráveis para quem não quitar o IPVA.
As penalidades não são uniformes em todo o Brasil, mas elas vão desde multa, inscrição da dívida em órgãos estaduais e envolvem até a apreensão do veículo.
Confira uma lista das penalidades que podem acontecer com o motorista que não paga o IPVA 2025, mas elas podem valer para outros anos:
Multa e juros
A punição mais óbvia para o motorista que não paga o IPVA é o pagamento de juros aplicados após o vencimento.
Estados como Rio de Janeiro e São Paulo cobram 0,33% ao dia de atraso. Também são adicionados juros de mora, baseados na Selic — a taxa básica de juros do país. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% sobre o valor do tributo.
Nem todos os estados seguem a receita. Em Alagoas, por exemplo, são os mesmos 0,33% por dia, mas a multa fixada após 60 dias do vencimento é de 15%. No Ceará são 0,15% de juros diários, com multa máxima de 15% passados os 60 dias do vencimento.
EXEMPLO: Considere um Fiat Mobi Like 2025, que custa R$ 66.220, segundo a tabela Fipe.
Esse é o valor de referência no mês de setembro, que serve como base para o cálculo do IPVA em São Paulo. O IPVA será de R$ 2.648,80.
A multa por dia de atraso deste carro, portanto, é de R$ 8,74 (0,33% ao dia) mais os juros de mora para o valor final.
Em um atraso de 10 dias para o pagamento do IPVA deste Mobi, a multa será de R$ 87,41, mais juros de mora.
Passados 60 dias da data do vencimento, o custo fixo da multa será de R$ 529,76 (20% do valor total), mais os juros de mora.
Dono do veículo fica com nome negativado
O não pagamento do IPVA gera Dívida Ativa. O CPF do dono do automóvel é inscrito na base de dados do governo e deixa o nome negativado — conhecido também como “nome sujo”.
Os estados costumam levar 30 dias para inscrever o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo no sistema de proteção ao crédito. A partir deste momento, o contribuinte que não pagou o IPVA fica impedido de:
- Abrir ou movimentar conta bancária;
- Solicitar empréstimo;
- Comprar, financiar ou vender um imóvel;
- Receber aposentadoria;
- Tirar o passaporte;
- Participar de concurso ou tomar posse em cargo público;
- Receber prêmio de loteria.
O estado pode protestar a dívida em cartório ou executá-la judicialmente. Outra dificuldade é de vender o próprio automóvel, pois compradores podem não aceitar assumir a dívida.
A partir do momento em que o proprietário do veículo tem a dívida inserida na Dívida Ativa, o teto da multa em São Paulo passa para 40% do valor do imposto.
No exemplo do Fiat Mobi, o IPVA em atraso passa de R$ 529,76 para R$ 1.059,52.
IPVA atrasado impede o licenciamento
Além da multa aplicada pelo atraso do IPVA, o não pagamento do tributo impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conhecido como “licenciamento”.
Sem ele, o automóvel passa a circular irregularmente em todo o Brasil.
Andar com o veículo sem o licenciamento emitido é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apreensão do automóvel
Além de receber pontos na CNH e a multa, andar sem o licenciamento do veículo em dia pode acarretar retenção do automóvel.
Voltando para o exemplo de São Paulo, o automóvel só é liberado da apreensão com o pagamento de todos os débitos, como o próprio IPVA em atraso, multas e demais encargos.
