O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quarta-feira (5), que a Corte não se trata de um “tribunal ativista”, em meio às críticas difundidas redes sociais sobre a atuação dos ministros e a respeito dos gastos do Judiciário no país.
Segundo Barroso, “não é justo” criticar o Supremo por aplicar a Constituição, já que cabe à Corte decidir “as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira”.
Portanto, é natural conviver “com a insatisfação dos interesses contrariados”.
Mas, o ministro destacou que é importante esclarecer a “equivocada e repetida afirmação de ativismo judicial por parte do tribunal”.
“Não corresponde aos fatos a informação reiterada de ser o Supremo um tribunal ativista. Nós interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira”.
O ministro, então, passou a citar exemplos de decisões tomadas pelo tribunal que geraram grande repercussão, como a determinação de uso de câmeras corporais por policiais, a elaboração de um plano para o sistema prisional, e o julgamento que estabeleceu uma diferenciação entre usuários e traficantes de drogas.
Barroso também citou a questão da demarcação das terras indígenas, do desmatamento e da destruição dos biomas brasileiros.
“É possível ser contra a demarcação de terras indígenas e a favor de invasores, grileiros, garimpeiros ilegais e dos que extraem ilicitamente madeira. Mas não é o que está na Constituição. Da mesma forma, há quem fique indiferente diante do desmatamento, das queimadas e da destruição dos biomas brasileiros. Mas não é o que está na Constituição”, afirmou.
“É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal, mas criticar o tribunal por aplicar a constituição, simplesmente não é justo”, prosseguiu.
A fala de Barroso ocorreu durante a sessão desta quarta, na qual os ministros retomaram o julgamento do processo que discute as incursões da polícia em comunidades do Rio de Janeiro, entre outros temas.
