O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) a defesa prévia apresentada por parte dos denunciados pela suposta tentativa de golpe de Estado.
A PGR terá cinco dias, a partir de segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados.
A decisão de Moraes se refere ao núcleo de denunciados que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de sua gestão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Essa nova manifestação está prevista no regimento do Supremo.
Em linhas gerais, os advogados dos acusados negaram a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um golpe de Estado. As defesas ainda apresentaram questões processuais para pedir a rejeição da denúncia da PGR como:
- alegação de que STF não é o foro competente para julgar o caso;
- argumentaram que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria, extrapolando papel de magistrado;
- afirmaram também que não tiveram acesso a todas as provas;
- disseram que a PGR não apontou provas que comprovem os crimes imputados.
Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes pode preparar seu voto sobre cada um dos denunciados e depois levar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que vai decidir se a acusação será arquivado ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes.
