O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de cobrarem propina para liberar emendas parlamentares. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para viabilizar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia. Para Zanin, há “indícios suficientes” que justificam a abertura da ação penal, ressaltando que, nesta fase, o Supremo deve apenas verificar se as acusações formais possuem respaldo.
“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, afirmou o ministro.
O julgamento virtual deve ser concluído em 11 de março, com os votos ainda pendentes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesas
A defesa de Josimar Maranhãozinho argumentou que as acusações da PGR são frágeis e sem fundamento. Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo suplente.
Por sua vez, a defesa de Pastor Gil contestou a legalidade das provas, afirmando que a investigação deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também sustentam que a denúncia está fundamentada em “hipóteses e conjecturas”.
