A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 6.980/2017, de autoria do ex-deputado Julião Amim, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de nascimento ou adoção de um filho. De acordo com a proposta, qualquer um dos genitores poderá retirar até o equivalente a duas vezes o próprio salário bruto da conta com maior saldo.
Além disso, o projeto amplia as situações de vulnerabilidade em que mulheres poderão acessar o FGTS, incluindo dificuldades no sustento familiar, responsabilidade por pessoas com deficiência, gestação e rompimento de dependência financeira em casos de violência doméstica. O Conselho Curador do fundo será responsável por definir critérios para priorizar trabalhadores de baixa renda e garantir a sustentabilidade financeira do FGTS.
O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que a iniciativa visa oferecer suporte financeiro em momentos críticos para as famílias. O texto já passou pelas comissões e será analisado pelo Plenário em regime de urgência. Se aprovado pelos deputados, seguirá para avaliação do Senado antes de se tornar lei.
