A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o texto da Medida Provisória (336/2024) que estabelece mudanças na cobrança do ICMS dos combustíveis, que passou a ser de alíquota fixa por litro (ad rem) em vez de percentual sobre o valor da operação (ad valorem).
Com as mudanças, as nova alíquotas ficam estabelecidas da seguinte forma:
- Diesel e biodiesel – R$ 1,0635 para R$ 1,12
- GLP/GLGN (inclusive o derivado do gás natural) – de R$ 1,4139 para R$ 1,39
A matéria foi aprovada em Plenário da Assembleia Legislativa sob críticas da oposição por representar aumento do preço da gasolina, álcool, diesel, biodiesel e GNV vendido nas bombas dos postos de combustíveis no estado.
Relator da proposta, o líder do governo, deputado Chico Mendes (PSB), pediu que os parlamentares considerassem o fato de que o reajuste não se tratava de uma medida autônoma do governo, mas que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país, do qual a Paraíba faz parte, inclusive com direito a voto.
