O deputado federal Damião Feliciano (União Brasil–PB) foi escolhido como relator do projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que propõe o aumento no número de deputados federais no Brasil. A proposta visa impedir que estados como a Paraíba percam representação política e orçamentária após a redistribuição de cadeiras baseada nos dados do Censo de 2022.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é corrigir distorções na representatividade federativa. Caso a nova distribuição siga apenas critérios populacionais, a Paraíba poderá perder duas das suas atuais 12 cadeiras na Câmara. “Isso não é simbólico. Representa menos investimento, menos representação. Cada deputado federal tem direito a enviar, no mínimo, R$ 60 milhões ao seu estado. Se perdermos dois, deixaremos de receber R$ 120 milhões por ano”, explicou.
Damião também alertou que a perda de representação na Câmara impactaria diretamente o trabalho da Assembleia Legislativa da Paraíba. “Um deputado federal equivale à força de três deputados estaduais em termos de captação de recursos. Menos cadeiras significam menos emendas, menos investimentos e menos ação nos municípios”, afirmou.
A discussão ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional a revisão da distribuição das cadeiras até 30 de junho de 2025, com base no Censo 2022. Caso o Congresso não aprove uma nova legislação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição da Câmara.
O projeto relatado por Damião garante que nenhum estado perca cadeiras, permitindo, em contrapartida, a ampliação do total de deputados de 513 para até 527. A medida, segundo ele, é essencial para proteger os estados do Nordeste, os mais vulneráveis à perda de representatividade, como Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Piauí.
Sobre o impacto fiscal, o deputado minimizou os efeitos e destacou que o retorno financeiro compensa o custo. “O aumento representaria apenas 0,25% no orçamento. Estamos buscando formas de conter despesas para não onerar a população. Um deputado custa cerca de R$ 1 milhão por ano, mas pode trazer no mínimo R$ 60 milhões para seu estado. É um investimento que se paga”, defendeu.
O projeto deve entrar em votação em regime de urgência ainda nesta semana. O texto final está sendo finalizado e será protocolado para apreciação imediata do plenário da Câmara dos Deputados.
