Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionaram a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta sexta-feira (9) para rever a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi cobrado pela oposição.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator, Alexandre de Moraes. O líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), questionou Motta, depois de formada maioria dos votos, quanto às providências que serão tomadas.
“Acaba de ser formada a maioria na 1ª Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, indagou.
O líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), também questionou a decisão do Supremo.
“O parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições. A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta”, postou em suas redes sociais.
Três dos cinco ministros do colegiado votaram para determinar que a medida será limitada a Ramagem e apenas aos crimes que ele supostamente cometeu após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. Caso a decisão seja confirmada, a ação penal vai prosseguir normalmente para os outros réus, e para os demais crimes no caso do deputado federal.
O julgamento começou nesta sexta-feira, em uma sessão extraordinário do plenário virtual, e está programado para durar até terça-feira. Inicialmente, o voto do ministro Luiz Fux havia aparecido como “acompanho o relator”, mas deixou de constar no sistema do STF. A Corte informou que estava analisando o ocorrido, mas que o ministro irá votar até o prazo final do julgamento, na próxima segunda-feira.
Prevaleceu a posição do relator, Alexandre de Moraes, que alegou que a Constituição estabelece critérios para a eventual suspensão de uma ação penal contra um parlamentar.
“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, considerou Moraes.
Para o ministro, “não há dúvidas” que a Constituição “somente admite a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o Supremo Tribunal Federal receber denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhecer como praticado após a diplomação”.
Moraes votou, então, para que ação contra Ramagem só seja suspensa em relação aos crimes supostamente praticados nos atos golpistas do 8 de janeiro: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União. Além desses crimes, Ramagem e os demais são réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa armada.
Na Câmara, a suspensão da ação no STF representou uma derrota do governo, já que foram 315 votos a favor e 143 contrários. O parecer do relator que prevê a suspensão de todo o processo contraria o entendimento do Supremo. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encaminhou um ofício a Motta para informar que não seria possível que a ação penal contra Ramagem seja integralmente trancada.
Os governistas celebraram o resultado desta sexta. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi uma das que se manifestou.
“STF forma maioria para manter ação penal contra Ramagem, que foi suspensa numa votação escandalosa pela Câmara nesta quarta-feira. Ramagem e toda a corja golpista seguem réus. Mas a luta pelo #SemAnistia precisa seguir nas ruas. Lugar de golpista é na cadeia”, postou
