Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram, nesta quinta-feira (22), o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento de 2025. A medida foi detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado regularmente ao Congresso Nacional e que orienta a execução orçamentária.
Distribuição dos bloqueios
Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para assegurar o cumprimento da meta de resultado primário. Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prever uma meta de déficit zero, a equipe econômica está trabalhando com o limite de tolerância permitido, que autoriza um déficit de até R$ 31 bilhões.
Os R$ 10,6 bilhões restantes serão bloqueados para atender ao limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal. Esse arcabouço estabelece que os gastos públicos só poderão crescer até 2,5% acima da inflação no ano. Segundo o governo, esse bloqueio se tornou necessário para permitir a abertura de crédito adicional no valor de R$ 12,4 bilhões, destinado a cobrir o aumento dos gastos obrigatórios.
Justificativas do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o bloqueio de R$ 10,6 bilhões se deve principalmente ao crescimento das despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão na forma da Constituição”, afirmou Haddad.
Quanto ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, o ministro destacou que a frustração nas receitas motivou a medida. Ele apontou três fatores principais:
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Falta de compensação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso, que ainda não foi regulamentada devido a um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF);
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Paralisação parcial da Receita Federal, que comprometeu a arrecadação;
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Alta da taxa de juros, que desacelerou a economia, afetando negativamente as receitas previstas.
“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. […] A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, completou o ministro.
Próximos passos
O detalhamento do congelamento será divulgado no próximo dia 30, por meio de um decreto presidencial que definirá os limites de empenho (autorização de gastos) para os ministérios e demais órgãos federais.
