Diante da omissão da Prefeitura de Campina Grande, sob gestão do atual prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreu à Justiça para garantir a instalação de defensas metálicas (guard rails) em trechos críticos da Avenida Canal, entre a Avenida Cônsul Noujaim Habib e a Rua Giló Guedes, região marcada por acidentes recorrentes e risco iminente à vida de motoristas e pedestres.
A ação civil pública foi ajuizada pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, que atua na Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais. O pedido inclui não apenas a colocação das barreiras, como também a instalação de sinalização vertical e horizontal de advertência e a manutenção periódica dos dispositivos de segurança.
Segundo o promotor, a medida foi tomada após o Ministério Público instaurar um procedimento administrativo para apurar uma série de acidentes graves ocorridos ao longo dos canais do Prado e das Piabas — especialmente em áreas com aclives, declives e curvas acentuadas, que carecem de qualquer tipo de proteção.
“Foi verificada uma situação clara de risco à vida de quem transita pelo local. Há histórico de acidentes com vítimas gravemente feridas e nenhuma medida concreta foi tomada pela administração municipal”, afirmou o promotor.
Durante a apuração, a Promotoria buscou respostas da Secretaria de Obras e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), mas os órgãos municipais empurraram a responsabilidade entre si e não apresentaram qualquer plano efetivo para resolver o problema. A única justificativa apresentada foi a limitação orçamentária.
Mesmo após uma audiência extrajudicial com os órgãos envolvidos, a Prefeitura não se comprometeu com ações práticas para conter os riscos na Avenida Canal. Diante disso, o Ministério Público decidiu acionar o Poder Judiciário para obrigar o Município a agir.
“Dessa forma, diante da omissão injustificada e da urgência da medida, não restou alternativa ao Ministério Público senão a propositura da presente ação civil pública, para compelir a edilidade a instalar, no prazo razoável, os equipamentos de proteção imprescindíveis à preservação da vida e à segurança viária da Avenida Canal”, destaca o promotor na ação.
