A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por suposta interferência nas investigações sobre fraudes praticadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi aprovado no último dia 10 e ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para ser encaminhado oficialmente à PGR. O parlamentar, no entanto, encontra-se em recesso não oficial durante o período das festas juninas na Paraíba, seu estado de origem.
A solicitação foi protocolada pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que argumenta que declarações do presidente Lula indicam tentativa de influenciar os trabalhos da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pela apuração das irregularidades.
A base da denúncia é uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho de 2025, na qual o presidente afirmou ter pedido “cautela” aos órgãos de investigação para evitar “crucificações” das entidades sob suspeita. Na mesma ocasião, Lula também afirmou que, caso seja comprovada alguma infração, “as instituições terão que pagar o preço”.
Segundo a Comissão de Segurança Pública, ainda que o discurso aparente prudência, ele pode ser interpretado como uma tentativa velada de pressionar os órgãos de controle a amenizar ou condicionar as apurações em curso, contrariando os princípios de autonomia e isenção técnica que regem a atuação desses órgãos.
O documento aprovado pela comissão também destaca a ligação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Lula — com uma das entidades investigadas, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Frei Chico é diretor da instituição, apontada como uma das principais envolvidas nas fraudes. Embora ele não figure formalmente como investigado, parlamentares da oposição apontam possível conflito de interesses.
A Comissão argumenta que a orientação presidencial em favor da “cautela” pode ser compreendida como uma tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, o que colocaria em risco a credibilidade das instituições encarregadas de fiscalizar e punir os responsáveis pelas irregularidades.
Fraudes no INSS
A Polícia Federal deflagrou, em abril deste ano, a Operação Sem Desconto, que investiga o uso indevido de dados de aposentados e pensionistas para realizar descontos não autorizados diretamente nos contracheques. De acordo com estimativas da corporação, os valores cobrados indevidamente somam R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Considerando fraudes desde 2016, esse valor se aproxima de R$ 8 bilhões.
Antes mesmo da operação, o governo federal já havia sido alertado sobre o avanço das irregularidades por meio de relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela CGU, pelo Ministério Público, pelo Conselho Nacional de Previdência Social e por auditores do próprio INSS.
No último dia 17, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os casos de desconto indevido. A comissão será composta por 30 membros, sendo 15 deputados e 15 senadores. O prazo inicial para os trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado. O custo estimado da CPMI é de R$ 200 mil.
