O embate entre o Congresso Nacional e o Executivo, que atingiu seu ponto máximo na última semana com a derrubada do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tem agravado o desequilíbrio fiscal do país. Enquanto o governo busca ajustar as contas públicas principalmente por meio do aumento de receitas, o Legislativo adotou medidas que elevaram gastos, impediram cortes e barraram propostas de ajuste apresentadas pelo Executivo.
Um levantamento da Tendências Consultoria revela que ações recentes do Congresso impactaram as contas públicas em cerca de R$ 106,9 bilhões em 2025. Para 2026, esse montante pode chegar a R$ 123,25 bilhões, devido a fatores como o aumento do número de deputados e a implementação do programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag). Esse programa, aprovado por projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e sancionado em janeiro, eliminou os juros pagos pelas unidades federativas, reduzindo-os à correção pela inflação, o que deve representar um impacto de R$ 20 bilhões a partir do próximo ano.
Segundo Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, “o Congresso travou propostas para redução de supersalários, aprovou o aumento do número de deputados e ampliou o volume de emendas parlamentares, além da questão dos estados”. Ela ressalta ainda que o governo, por sua vez, elevou gastos em R$ 200 bilhões com a PEC da Transição, em 2023.
As emendas parlamentares, que tiveram crescimento significativo, são apontadas como um dos maiores desafios para o equilíbrio fiscal. O economista Bráulio Borges, pesquisador da FGV/Ibre, destaca que reduzir as emendas a um valor próximo a R$ 10 bilhões, padrão em outros países, ajudaria a ajustar as contas públicas. De 2014 a 2025, as emendas cresceram de R$ 8,6 bilhões para R$ 62 bilhões.
O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, lembra que, com a ampliação da Câmara dos Deputados prevista para 2026, haverá 18 parlamentares a mais, o que representa um custo adicional estimado em R$ 165 milhões.
