O Ministério Público Federal recomendou ao Exército Brasileiro a mudança no nome do 1º Grupamento de Engenharia, sediado em João Pessoa, que atualmente homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares. Para o MPF, a manutenção do nome representa uma exaltação ao regime militar e fere princípios democráticos.
De acordo com o órgão, o general foi signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado um dos instrumentos mais duros da ditadura, por permitir o fechamento do Congresso Nacional e a suspensão de garantias constitucionais. Ele também participou da formulação do AI-12 e da nova Lei de Segurança Nacional, que previa punições extremas como banimento, prisão perpétua e pena de morte para opositores do regime.
O nome do militar foi atribuído à unidade em 1999. Agora, o MPF também recomenda a criação de um espaço de memória no local, com informações sobre a repressão no período da ditadura (1964–1985), com o objetivo de promover educação em direitos humanos e reforçar o compromisso com a não repetição de violações.
A recomendação cita ainda que o 1º Grupamento de Engenharia foi apontado por comissões da verdade como um dos locais usados para repressão no estado. Para o MPF, isso torna ainda mais inadequada a permanência da homenagem.
O Exército informou, em nota, que ainda não foi oficialmente notificado da recomendação.
Quem foi o general Aurélio de Lyra Tavares
Natural da Paraíba, Lyra Tavares nasceu em 1905. Comandou o IV Exército a partir de 1964, foi ministro do Exército entre 1967 e 1969 e integrou a junta militar que assumiu o governo após o afastamento do general Costa e Silva. Depois, atuou como embaixador do Brasil na França, entre 1970 e 1974, período no qual, segundo o MPF, colaborou com o monitoramento de exilados políticos brasileiros no exterior.
A recomendação segue as diretrizes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e de outras comissões estaduais e municipais, que defendem a retirada de nomes de agentes da repressão de prédios públicos, ruas e instituições em todo o país.
Medidas como essa fazem parte da chamada Justiça de Transição, que envolve ações voltadas à reparação, à memória e à responsabilização por violações cometidas por regimes autoritários.
