O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (1º) que a decisão do Executivo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não configura confronto entre os Poderes, mas sim um movimento para preservar as competências do Executivo.
Segundo Guimarães, o governo não precisa de autorização da Câmara para tomar essa medida, assim como a Câmara também não pediu aval ao Executivo para votar a derrubada do decreto. “A Câmara não pediu permissão para votar o IOF, assim como o governo não precisa pedir permissão à Câmara para exercer suas competências”, disse o deputado.
Ele acrescentou que comunicou previamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a iniciativa. “Liguei para Hugo e ele não fez nenhuma ‘cara feia’ com relação à ação. Não há crise entre os Poderes”, reforçou Guimarães durante entrevista coletiva.
O parlamentar destacou que a iniciativa tem caráter jurídico e não político. “O Supremo foi chamado para fazer uma declaração de constitucionalidade. Não é enfrentamento, é a defesa das prerrogativas do Executivo”, pontuou.
Apesar de minimizar a tensão, Guimarães admitiu um “ressentimento” por parte do governo em relação aos partidos aliados que votaram contra o decreto. Das siglas que integram a base e têm ministérios no governo, como PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB, 243 deputados votaram pela derrubada da medida — cerca de 63% dos parlamentares dessas legendas.
Entre os partidos que votaram com o governo, apenas a federação PT-PCdoB-PV e a maioria da federação PSOL-Rede mantiveram a orientação contrária à revogação do decreto.
Guimarães disse ainda que o momento agora é de restabelecer o diálogo. Ele afirmou que pretende se reunir com Hugo Motta e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, assim que o presidente da Câmara retornar de viagem, para discutir a retomada da agenda legislativa e alinhar prioridades do governo no Congresso.
