O senador Efraim Filho (União Brasil) considerou positiva a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos dos decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto os editados pelo governo quanto os aprovados pelo Congresso Nacional.
Para o senador, impedir o aumento do tributo foi uma medida importante. “É ruim desde para o setor produtivo até o consumidor”, afirmou. Ele também declarou estar aberto ao diálogo na audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho, mas reforçou que o aumento de impostos não pode ser uma opção sobre a mesa.
A decisão de Moraes estabelece que a Presidência da República e o Congresso apresentem, em até cinco dias, esclarecimentos sobre as medidas adotadas. O objetivo, segundo o ministro, é garantir o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes, conforme previsto na Constituição Federal.
A audiência será realizada no Supremo Tribunal Federal, com a participação das presidências da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e das partes envolvidas nas ações.
Após a audiência, o STF vai decidir se mantém ou revoga a medida liminar que suspendeu os decretos.
