O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou nesta segunda-feira (7) como “anticonstitucional” a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que alterava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi feita durante entrevista concedida durante a cúpula dos Brics, no Rio de Janeiro.
Apesar do tom crítico, o presidente afastou qualquer clima de crise institucional e tratou a situação como uma divergência natural da política. “Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, afirmou.
A declaração faz referência à ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal, que busca restabelecer os efeitos do decreto presidencial. A medida foi vista por parte do Congresso como um confronto entre os Poderes, mas o governo sustenta que se trata de uma defesa legítima das prerrogativas do Executivo.
Ainda assim, Lula reforçou o compromisso com o equilíbrio institucional: “Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia, sabe? E vamos resolver os problemas”, concluiu.
O presidente também informou que ainda não leu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, e que a condução do caso está sob responsabilidade do advogado-geral da União, Jorge Messias.
