Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego – Notícias
20/07/2026 – 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência. A medida é válida apenas para os casos de comportamentos […]
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde – Notícias
20/07/2026 – 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta “significativa desorganização normativa” O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não está explícita na lei. […]
Projeto libera R$ 33 milhões para Ministério da Integração — Senado Notícias
O Congresso Nacional analisa a liberação de R$ 33,6 milhões para suplementar o orçamento de órgãos ligados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (PLN 5/2026). Conforme o projeto, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai ficar com R$ 30,5 milhões. O valor será investido na manutenção […]
Comissão aprova ampliação do acesso à alimentação e ao transporte escolar nas zonas rurais – Notícias
20/07/2026 – 12:59 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reginaldo Veras reuniu duas propostas em um único texto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui escolas comunitárias da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Criado em 1955, o programa garante recursos federais […]
Este ano, Senado aprovou apoio à polícia e penas maiores contra crimes — Senado Notícias
Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. A Lei 15.397, de 2026, por exemplo, elevou as penas de reclusão para práticas criminosas do cotidiano, incluindo roubo de celulares, estelionatos e o […]
Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência – Notícias
20/07/2026 – 11:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Franciane: aperfeiçoamentos devem ser incorporados às normas da educação inclusiva A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a realizarem ações permanentes de conscientização e treinamento para prevenir a violência, a discriminação e a negligência contra estudantes […]
Comissão aprova regras para uso da palavra “mel” em rótulos de produtos alimentícios – Notícias
20/07/2026 – 10:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Diego Garcia, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso da palavra “mel” no rótulo de produtos que não contenham, em sua composição, uma quantidade mínima de mel […]
Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas – Notícias
20/07/2026 – 08:26 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para escolas que promovam a inclusão de estudantes da educação especial. Terão prioridade no recebimento dos […]
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas — Senado Notícias
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs). As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além […]
Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil – Notícias
17/07/2026 – 17:00 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA […]
