MEDIDA POLÊMICA
Moraes limita emendas parlamentares na Paraíba e reduz teto para 1,55% da receita
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) uma medida cautelar que reduz o limite das emendas parlamentares impositivas na Paraíba. Com a decisão, os deputados estaduais só poderão apresentar emendas individuais até o percentual de 1,55% da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior. O texto derruba a […]
