Procon-JP notifica empresas com débito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regularização
O Procon de João Pessoa está notificando as empresas com débitos oriundos de multas administrativas para oportunidade de regularização das dívidas pendentes no sistema de controle da Secretaria e cujos boletos encontram-se com o prazo de vencimento expirado. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, adianta que a notificação às empresas tem […]
Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver […]
