Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família – Notícias
27/03/2026 – 18:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4728/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que tira a propriedade de um veículo por membro da família como motivo para descaracterizar o direito […]
DECISÃO MISTA
Congresso mantém três vetos, derruba um e amplia exame toxicológico para todos os novos motoristas
O Congresso Nacional manteve integralmente três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Um quinto veto analisado teve parte de seus dispositivos mantida e outra parte rejeitada. As votações ocorreram em sessão destinada à análise da LDO de 2026, onde os vetos foram incluídos como extra pauta. […]
VETO
Governo diz que vai impedir novas apostas em bets de beneficiários do Bolsa Família
O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar recursos recebidos por esses programas em casas de apostas online, conhecidas como bets. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu ações para impedir que verbas assistenciais […]
NO SENADO
Projeto garante acréscimo de 25% no BPC para quem precisa de cuidador
O senador Romário (PL-RJ) apresentou o PL 4.680/2024, que propõe um acréscimo de 25% no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para beneficiários que necessitem de assistência constante em atividades diárias. A medida visa incluir esse adicional na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e equiparar o tratamento ao previsto para aposentados por incapacidade permanente. Atualmente, […]
