IMPASSE URBANÍSTICO
Julgamento sobre lei que flexibiliza altura de prédios na Orla de João Pessoa é adiado novamente
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa. O novo adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Joás de Brito. Ao […]
IMPASSE NA JUSTIÇA
Cícero diz que gestão “cumpre a legislação” e que cabe à Justiça decidir sobre ação do MP contra lei do gabarito
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), comentou nesta sexta-feira (10) a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a lei municipal que flexibilizou as regras de altura máxima para construções na Orla da capital.Em entrevista à imprensa da Paraíba, o gestor afirmou que o assunto está sob análise judicial e […]
LEI DO GABARITO
TJPB vai julgar ação do MP contra lei que flexibiliza limite de altura dos prédios na orla de João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para a próxima quarta-feira (15) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a lei municipal que flexibilizou o limite de altura permitido em construções na orla de João Pessoa. A norma, proposta pelo prefeito Cícero Lucena (sem partido) […]
